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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PACTO FEDERATIVO 26/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
26/05/2015 às 14:35
Término
26/05/2015 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 44/2015 CEPACTO - Requer, nos termos regimentais, audiência pública com a professora e Deputada Estadual Aspásia Brasileiro Alcântara de Camargo no âmbito da Comissão Especial do Pacto Federativo

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de convite ao Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, para tratar do encontro de contas previdenciárias.

  • REQ 45/2015 CEPACTO - Requer a inclusão nos Anais e no Relatório da Comissão de decisão do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, em que os estados-membros sugerem a elaboração de Emenda Constitucional que garanta a não tramitação e homologação de leis latu sensu por parte do Congresso Nacional, que onerem os Estados sem previsão de fonte de recursos.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Deferido parcialmente pelo Presidente, no que se refere à inclusão da decisão nos anais da Comissão; e encaminhado ao Relator, como sugestão, a inclusão da decisão no Relatório a ser oferecido pelo Relator.