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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 26/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 26/05/2015 às 14:54
- Término
- 26/05/2015 às 15:13
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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REQ 57/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
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1
Aprovado
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REQ 49/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro.
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 51/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dr. Alexandre Berzosa Saliba, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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1
Aprovado
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REQ 52/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Dr. Adilson Geraldo Rocha, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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1
Aprovado
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REQ 56/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Douglas de Melo Martins, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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1
Aprovado
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REQ 53/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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1
Aprovado
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REQ 54/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que seja feito o levantamento da população penitenciária em cada Unidade Federativa.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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1
Aprovado
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REQ 48/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Aprovado
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REQ 50/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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Aprovado, com a inclusão de diligência no Presídio de Feira de Santana, Estado da Bahia.
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REQ 55/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, Maranhão/MA.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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Aprovado
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