Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 171/93) 27/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
27/05/2015 às 15:05
Término
27/05/2015 às 17:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 62/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Requer que seja convidado o Chefe de Polícia Civil Delegado Fernando da Silva Veloso - Rio de Janeiro RJ, para ser ouvido na Comissão Especial da Maioridade Penal.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 63/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: CEZAR ROBERTO BITENCOURT, Advogado Criminalista e Doutor em Direito Penal; JULIO JACOBO WAISELFISZ, Sociólogo e mestre em planejamento Educacional; GABRIEL ALMEIDA ROCHA, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados em Direito Penal e Processo Penal; e SERGIO FERNANDES SENNA PIRES, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados em Segurança Pública.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado