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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 27/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
27/05/2015 às 10:16
Término
27/05/2015 às 13:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 50/2015 CREDN - Requer a realização de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade do pagamento das mensalidades relativas a exercícios anteriores, quando da instituição de pensões militares, inclusive nos casos de reversão e melhoria, anteriormente ao julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas.

    Aprovada

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 51/2015 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da ocupação de áreas sensíveis da Região Amazônica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO DACIOLO (S.PART.-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a retirada do Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, do rol de convidados da Audiência Pública.

  • REQ 53/2015 CREDN - Convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite.

  • REQ 54/2015 CREDN - Convocação dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão para explicar os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o reiterado atraso no pagamento das contribuições brasileiras a organismos internacionais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite.

  • REQ 55/2015 CREDN - Requer a realização de audiência pública para comemoração do dia nacional do imigrante japonês.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 370/2014 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 388/2014 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ).

  • MSC 80/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • CON 3/2015 - Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico.

    • Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta.

  • REQ 52/2015 CREDN - Solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PDC 8/2015 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • MSC 379/2014 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Takayama (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta

  • MSC 40/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moroni Torgan (DEM-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta

  • PDC 829/2013 - Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5237/2013 - Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

    • Autores: AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ), GERALDO THADEU (PSD-MG), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6084/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Major Olimpio (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6092/2013 - Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 8234/2014 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 197/2015 - Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 669/2015 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.