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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 21/05/2003

Informações

Local
Anexo II - Plenário 3
Início
21/05/2003 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • SUG 22/2001 CLP - Dispõe sobre a criação de uma moeda social, denominada Bilhete de Investimento Social - BIS.

    • Autor: do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano
    • Relator: Feu Rosa (PSDB-ES)

  • SUG 40/2002 CLP - Dá nova redação aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Comissão de Conciliação Prévia.

    • Autor: da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

  • SUG 51/2002 CLP - Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)

  • SUG 1/2003 CLP - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: Dr. Heleno