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REQ 46/2003 CDHM - Requeremos, nos termos regimentais, a ralização de audiência pública em parceria com as Comissões de Direitos Humanos, Agricultura e Política Rural e Trabalho, de Administração e Serviços Público, para assistirem ao vídeo do programa "Reporter Record" exibido em 20/04/2003 que trata das condições de trabalho das cortadoras de cana do estado de São Paulo e consequente debate sobre o assunto.

REQ 47/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater o tema "População de Rua: Perfil, Diagnóstico e Perspectivas de Políticas Públicas".

REQ 48/2003 CDHM - Requer a criação de grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar e debater a Violação de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e ambientais na monocultura do Eucalipto a partir da realização da Audiência Pública realizada em 07.05.2003

REQ 49/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, e da Embaixadora dos Estados Unidos da América, Sra. Donna Hrinak, para discutir as violações de direitos humanos a que são submetidos cidadãos brasileiros em aeroportos dos Estados Unidos.

REQ 50/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento dos acusados do assassinato do sindicalista João Canuto - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (Sul do Pará), a realizar-se em Belém/PA, no próximo dia 23 de maio.

REQ 51/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, com a finalidade de apresentar o relatório sobre a dignidade humana e a paz no Brasil.

REQ 52/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Sr. Márcio Pochmann, para discutir os resultados de recente pesquisa daquela secretaria, que aponta a queda nos índices de violência nos distritos paulistanos atendidos por programas sociais.

REQ 53/2003 CDHM - Requer a autorização do plenário da Comissão de Direitos Humanos para que um assessor acompanhe os deputados das Subcomissões em viagens aos estados, com a finalidade de realizar audiências públicas.

REQ 54/2003 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, com a finalidade de debater ações de combate a exploração sexual, abusos, violências físicas, psicológicas e negligência contra crianças e adolescentes na cidade de Teresina/PI.

REQ 55/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater com a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do Governo Federal, de combate ao preconceito e discriminação.

REQ 56/2003 CDHM - Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre a série de desaparecimentos de crianças no município de Soledade/RS.

REQ 57/2003 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir sobre "Diagnóstico e impacto do horário de verão sobre a saúde, o rendimento escolar e profissional da população brasileira"

REQ 58/2003 CDHM - Requer que Comissão de Direitos Humanos convide o Vereador Manoel Mattos, do Município de Itambé/PE, para participar e prestar depoimento sobre a ação de grupos de extermínio na fronteira da Paraíba e Pernambuco, no Seminário sobre Defensores de Direitos Humanos, a realizar-se em 10 de junho, e na VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente, na Câmara dos Deputados.

REQ 59/2003 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de seminário para debater o papel das rádios comunitárias no direito e exercício da liberdade de expressão e democratização da informação.