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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/05/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 20/05/2015 às 10:21
- Término
- 20/05/2015 às 12:24
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PLP 351/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
Aprovada
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2015Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renato Molling.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/04/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renato Molling.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Marcos Reategui (PSC-AP).
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PL 7806/2014 - Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.
Rejeitada
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/04/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 8039/2014 - Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis.
Aprovada com alterações
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7525/2014 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Antonio Balhmann, Walter Ihoshi e Mauro Pereira, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
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PL 7691/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.
Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).
Propostas não analisadas 18
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REQ 12/2015 CDEICS - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas.
- Autor: JORGE BOEIRA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 18/2015 CDEICS - Requer a criação de subcomissão especial para debater logística reversa de resíduos sólidos
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 23/2015 CDEICS => PL 338/2015 - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor".
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 24/2015 CDEICS - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, para que seja debatida a "queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores, no país e no Estado de São Paulo".
- Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 25/2015 CDEICS - Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo.
- Autores: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), Júlio Cesar (PSD-PI), WALTER IHOSHI (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado, com a definição de que a subcomissão será composta por cinco membros e com o prazo de duração de uma sessão legislativa.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
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PLP 375/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Helder Salomão
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado Júlio Cesar.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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PL 263/2011 - Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Antonio Balhmann
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
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PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Roberto Góes (PDT-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.
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PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Balhmann
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3299/2012 - Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
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PL 6995/2013 - Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/10/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/06/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dimas Fabiano e Otavio Leite.
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão e Jorge Corte Real.
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PL 720/2015 - Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
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PL 910/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.
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PL 4122/2012 - Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.
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PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relatora: Jozi Araújo
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
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PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.
- Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
- Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.
- Autor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)
- Relator: Zeca Cavalcanti
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Jorge Corte Real.