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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 20/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
20/05/2015 às 10h21
Término:
20/05/2015 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 23/2015 - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor".

    • Autor: Luiz Lauro Filho(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 24/2015 - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, para que seja debatida a "queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores, no país e no Estado de São Paulo".

    • Autor: Luiz Lauro Filho(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 25/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo.

    • Autores: Júlio Cesar(PSD-PI) , Walter Ihoshi(PSD-SP) , Conceição Sampaio(PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a definição de que a subcomissão será composta por cinco membros e com o prazo de duração de uma sessão legislativa.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • PLP 351/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte(PP-PE)
    • Relator Antonio Balhmann(PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renato Molling.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Marcos Reategui (PSC-AP).
  • PLP 375/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

    • Autor: Jorge Corte Real(PTB-PE)
    • Relator Helder Salomão()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Júlio Cesar.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
  • PL 7806/2014 - Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Amauri Teixeira(PT-BA)
    • Relator Renato Molling(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8039/2014 - Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relatora Conceição Sampaio(PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7525/2014 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
    • Relator Mandetta(DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Antonio Balhmann, Walter Ihoshi e Mauro Pereira, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 7691/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Lucas Vergilio(SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 12/2015 - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas.

    • Autor: Jorge Boeira(PP-SC)
  • REQ 18/2015 - Requer a criação de subcomissão especial para debater logística reversa de resíduos sólidos

    • Autor: Renato Molling(PP-RS)
  • PL 263/2011 - Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.

    • Autor: Marçal Filho(PMDB-MS)
    • Relator Antonio Balhmann()
  • PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.

    • Autor: Washington Reis(PMDB-RJ)
    • Relator Roberto Góes(PDT-AP)
  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relatora Tereza Cristina()
  • PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Fernando Torres(PSD-BA)
  • PL 3299/2012 - Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.

    • Autor: Marcos Montes(PSD-MG)
    • Relator Antonio Balhmann(PROS-CE)
  • PL 6995/2013 - Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG) , Bruno Araújo(PSDB-PE) , Antonio Imbassahy(PSDB-BA) , Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Otavio Leite()
  • PL 720/2015 - Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    • Autor: Goulart(PSD-SP)
    • Relator Helder Salomão(PT-ES)
  • PL 910/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Luiz Carlos Ramos(PSDC-RJ)
  • PL 4122/2012 - Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Renato Molling(PP-RS)
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 137/2015 - Obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor.

    • Autor: João Derly(PCdoB-RS)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 365/2015 - Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.

    • Autor: Marco Antônio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator Zeca Cavalcanti()