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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
20/05/2015 às 14:31
Término:
20/05/2015 às 15:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 84/2015 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 191/2015 - Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

    Rejeitada

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins, Laudivio Carvalho e Silas Freire

  • PL 193/2015 - Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Major Olimpio Gomes (PDT-SP)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com três emendas.

  • PL 347/2015 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relator: Moema Gramacho (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 7871/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Marcos Reategui (PSC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 404/2015 - Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por ausência do relator.