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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/05/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 20/05/2015 às 14:31
- Término
- 20/05/2015 às 15:39
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PL 84/2015 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.
Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/04/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 191/2015 - Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Alberto Fraga
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/11/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2015Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga, contra o voto do Deputado Silas Freire. O parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins, Laudivio Carvalho e Silas Freire
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PL 193/2015 - Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.
Aprovada com alterações
- Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com três emendas.
-
PL 347/2015 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relatora: Moema Gramacho (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 2
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PL 7871/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Marcos Reategui
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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PL 404/2015 - Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Pompeo de Mattos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/04/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, por ausência do relator.