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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 21/05/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 21/05/2003 às 10:22
- Término
- 21/05/2003 às 11:44
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 11
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REQ 47/2003 CFFC - Requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 55/2003 CFFC - Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar os trabalhos junto à Controladoria-Geral da União.
- Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 56/2003 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Fazenda e o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a dívida externa do Brasil (forma de pagamento) e os financiamentos do Brasil junto ao FMI.
- Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 57/2003 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do inteiro teor dos processos nº 006.614/2002-2 / 005.506/2002-0.
- Autora: ELAINE COSTA (PTB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 58/2003 CFFC - Requer ao Poder Judiciário cópias de processos criminais.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 59/2003 CFFC - Requer à Secretaria da Receita Federal auditoria fiscal para verificar a ocorrencia de sonegação.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 60/2003 CFFC - Solicita informações ao Banco Central do Brasil acerca de recolhimento da CPMF.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 61/2003 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 62/2003 CFFC - Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da ANATEL para prestar esclarecimentos da Embratel.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento com aditamento: convidando também o Presidente ou Representante da Embratel
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PFC 49/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza.
- Autor: ADOLFO MARINHO (PSDB-CE)
- Relator: Neucimar Fraga (PL-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 2/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: José Carlos Aleluia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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