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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA 12/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
12/05/2015 às 15:47
Término
12/05/2015 às 17:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

    • Autor: do Senado Federal - Marco Maciel
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Victor Mendes, Adail Carneiro, Afonso Hamm, Afonso Motta, Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Chico Alencar, Daniel Almeida, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Joaquim Passarinho, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Margarida Salomão, Max Filho, Milton Monti, Moema Gramacho, Orlando Silva, Paes Landim, Pedro Fernandes, Raquel Muniz, Renata Abreu, Renato Molling, Samuel Moreira, Sandro Alex, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Uldurico Junior e Veneziano Vital do Rêgo.