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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN 14/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
14/05/2015 às 10:26
Término
14/05/2015 às 11:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 3/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 - Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 - Requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvido o senhor Ricardo Beall, do Movimento Acorda Brasil.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 - Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de um representante do Ministério Público

  • REQ 6/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 - Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado