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REQ 35/2015 CME - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica na região de Belo Vale, em Minas Gerais.

REQ 36/2015 CME - Requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia.

REQ 37/2015 CME - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de que seja esclarecida a pane elétrica ocorrida na região sudeste do Estado do Pará.

REQ 38/2015 CME - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de discutir o fornecimento de energia elétrica.

PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

PFC 120/2013 - Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.

PFC 128/2013 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.

PFC 133/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste.

PL 979/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular

PL 2117/2011 - Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.

PL 4973/2013 - Revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.