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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 171/93) 13/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
13/05/2015 às 14:47
Término
13/05/2015 às 18:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 50/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: CORONEL SILVIO BENEDITO ALVES, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares (CNCG); Dr. EDILSON DIVINO DE BRITO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; e CORONEL MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 54/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Solicita que sejam enviados ofícios às embaixadas sobre a maioridade penal, para subsidiar na elaboração do relatório da Comissão.

    • Autor: BRUNO COVAS (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 55/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Solicita que sejam convidados; o Sr. ALEXANDRE DE MORAES, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Sr. YOUSSEF ABOU CHAIN, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para que possam expor sobre o tema proposto da Comissão Especial.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 56/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Requer a inclusão de BARBARA MELO, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, como convidada em Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal".

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 57/2015 PEC17193 => PEC 171/1993 - Requer a inclusão dos seguintes convidados para a realização de Audiência Pública: Dr.ª CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juíza subcoordenadora da CEVIJ - Coordenadoria Judicial de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Rio de Janeiro; Dr. DRAUZIO VARELLA, médico formado pela Universidade de São Paulo - USP; Dra. JANAÍNA CONCEIÇÃO, professora doutora de direito penal pela Universidade de São Paulo - USP; e Sr. ROBERTO CARLOS RAMOS, pedagogo e ex - interno da FEBEM.

    • Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado