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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 13/05/2015 às 10:40
- Término
- 13/05/2015 às 12:08
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 8
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PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Aprovada
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PLP 324/2013 - Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00.
Rejeitada
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
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PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Laercio Oliveira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/04/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 6846/2013 - Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.
Rejeitada
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/08/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/07/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/04/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7038/2014 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus.
Aprovada com alterações
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/08/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/08/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/04/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7060/2014 - Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/04/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
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PL 7603/2014 - Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.
Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 148/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/06/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/05/2015
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
Propostas não analisadas 17
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REQ 12/2015 CDEICS - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas.
- Autor: JORGE BOEIRA (PP-SC)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 16/2015 CDEICS => PL 4400/2012 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.400, de 2012.
- Autores: Laercio Oliveira (SD-SE), MANDETTA (DEM-MS)
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2
Aprovado, com a inclusão de convites às seguintes entidades:
- Confederação Nacional do Comércio - CNC;
- Confederação Nacional da Indústria - CNI;
- Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
- Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e
- Confederação Nacional dos Transportes - CNT.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
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REQ 17/2015 CDEICS => PL 4961/2005 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
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2
Aprovado, com inclusão de convite às seguintes pessoas/entidades:
- Leonor Magalhães Galvão - da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI;
- representante do Ministério das Relações Exteriores;
- representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
- Rafael Sa Marques - ex coordenador do Grupo InterMinisterial de Propriedade Intelectual do Governo Federal;
- Reinaldo Guimarães - da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA;
- Jorge Bermudes - Vice Presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Cruz.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
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REQ 21/2015 CDEICS => PL 7477/2014 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.477 de 2014.
- Autores: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), Laercio Oliveira (SD-SE)
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1
Aprovado, com a inclusão de convite ao Advogado Luciano Beneti Timm, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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REQ 22/2015 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Augusto Coutinho (SD-PE), Helder Salomão (PT-ES), Júlio Cesar (PSD-PI), Laercio Oliveira (SD-SE), Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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2
Aprovado com a sugestão de discussão também do plano de investimentos da Petrobrás e com a data provável de realização da Audiência Pública no dia 10 de junho.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
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PLP 351/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2015Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Renato Molling.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/04/2015
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.
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PL 263/2011 - Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Antonio Balhmann
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Laercio Oliveira..
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PL 7525/2014 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Roberto Góes (PDT-AP)
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1
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walter Ihoshi e Laércio Oliveira.
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PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Balhmann
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 647/2011 - Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Antonio Balhmann
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/07/2015
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Laercio Oliveira..
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PL 3299/2012 - Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walter Ihoshi e Laércio Oliveira.
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PL 6995/2013 - Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
- Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/10/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/06/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dimas Fabiano e Otavio Leite.
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.
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PL 7691/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 720/2015 - Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Laércio Oliveira e Walter Ihoshi.
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PL 910/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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