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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 13/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
13/05/2015 às 10h40
Término:
13/05/2015 às 12h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 16/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.400, de 2012.

    • Autores: Laercio Oliveira (SD-SE) , Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de convites às seguintes entidades: - Confederação Nacional do Comércio - CNC; - Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; - Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e - Confederação Nacional dos Transportes - CNT.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • REQ 17/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão de convite às seguintes pessoas/entidades: - Leonor Magalhães Galvão - da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI; - representante do Ministério das Relações Exteriores; - representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; - Rafael Sa Marques - ex coordenador do Grupo InterMinisterial de Propriedade Intelectual do Governo Federal; - Reinaldo Guimarães - da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA; - Jorge Bermudes - Vice Presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Cruz.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • REQ 21/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 7.477 de 2014.

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de convite ao Advogado Luciano Beneti Timm, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • REQ 22/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Laercio Oliveira (SD-SE) , Júlio Cesar (PSD-PI) , Augusto Coutinho (SD-PE) , Afonso Florence (PT-BA) , Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a sugestão de discussão também do plano de investimentos da Petrobrás e com a data provável de realização da Audiência Pública no dia 10 de junho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 324/2013 - Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6846/2013 - Estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7038/2014 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7060/2014 - Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • PL 7603/2014 - Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 148/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).

Propostas não analisadas 13

  • REQ 12/2015 - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas.

    • Autor: Jorge Boeira (PP-SC)
  • PLP 351/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 263/2011 - Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 7525/2014 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Roberto Góes (PDT-AP)
  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Tereza Cristina ()
  • PL 647/2011 - Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Fernando Torres (PSD-BA)
  • PL 3299/2012 - Acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora.

    • Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 6995/2013 - Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relator: Otavio Leite ()
  • PL 7691/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 720/2015 - Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 910/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)