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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2015

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Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2015

horário - 10h33'00"

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 07/05/2015 às 10h33
Término:: 07/05/2015 às 11h17
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Marcos Rogério.
- 1
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Propostas não analisadas 29

PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
PLP 135/1996 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PEC 320/2008 - Altera o inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
PEC 8/2011 - Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.
PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.
PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
PL 3908/2008 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
PL 7790/2010 - Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.
PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.
PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
PL 2989/2008 - Institui no Brasil o Dia do Educador Social.
PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

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Fim da Votação

Início da Votação

Átila Lira

Maria do Rosário

Átila Lira

Esperidião Amin

Maria do Rosário

Esperidião Amin

Átila Lira

Esperidião Amin

Átila Lira

Esperidião Amin

Átila Lira

Ronaldo Fonseca

Átila Lira

Ronaldo Fonseca

Átila Lira

Betinho Gomes

Esperidião Amin

Luciano Ducci

Esperidião Amin

Átila Lira

Luciano Ducci

Mandetta

Átila Lira

Ronaldo Fonseca

Luciano Ducci

Átila Lira

Maria do Rosário

Átila Lira

Esperidião Amin

Maria do Rosário

Átila Lira

Maria do Rosário

Ronaldo Fonseca

Esperidião Amin

Maria do Rosário

Esperidião Amin

Ronaldo Fonseca

Maria do Rosário

Ronaldo Fonseca

Átila Lira

Maria do Rosário

Átila Lira

Vicente Candido

Betinho Gomes

Átila Lira

Vicente Candido

Átila Lira

Ronaldo Fonseca

Vicente Candido