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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0037/11 - MINERAÇÃO 26/08/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 26/08/2015 às 15:06
- Término
- 26/08/2015 às 16:34
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Não Deliberado
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