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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 05/05/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 05/05/2015 às 14:48
- Término
- 05/05/2015 às 15:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 17
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REQ 33/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que sejam convidados representantes de entidades de classe.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
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Aprovado
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REQ 34/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, Sr. Luiz Antônio Silva Bressane, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autor: BETO SALAME (PROS-PA)
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Aprovado
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REQ 35/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do sistema prisional brasileiro sob o enfoque do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor: BETO SALAME (PROS-PA)
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1
Aprovado
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REQ 36/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja realizado Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, com visitação a rede prisional Gaúcha.
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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1
Aprovado
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REQ 37/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os Ministros ou Responsáveis, pela pasta de políticas públicas do sistema carcerário: da Educação, da Cultura, do Esporte, do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Justiça.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 39/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil - CNBB, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Aprovado
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REQ 40/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Doutor Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
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Aprovado
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REQ 44/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, com representantes de associações dos servidores do sistema penitenciário.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
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Aprovado
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REQ 24/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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Aprovado
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REQ 26/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado.
- Autora: ELIZIANE GAMA (PPS-MA)
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Aprovado
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REQ 32/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que sejam autorizadas diligências na Penitenciária 2 "Maurício Henrique Guimarães Pereira", de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
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Aprovado
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REQ 38/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Estado de São Paulo
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
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Aprovado
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REQ 41/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Pedido de diligência no Sistema Prisional do Estado de Roraima.
- Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
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Aprovado
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REQ 43/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Aprovado
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REQ 45/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado de Pernambuco para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais.
- Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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Aprovado
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REQ 46/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de diligência desta CPI no Estado do Piauí para visitar a Casa de Custódia localizada na BR 316 e no Presídio de Esperantina com a finalidade de apurar a segurança nestes estabelecimentos penitenciários.
- Autor: SILAS FREIRE (PR-PI)
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Aprovado
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REQ 47/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer autorização diligência "in loco" no Presídio de Alcaçuz no estado do Rio Grande do Norte.
- Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
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Aprovado
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