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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/05/2015 às 10h34
Término:
06/05/2015 às 10h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

Propostas não analisadas 3

  • REQ 26/2015 - Requer a criação do da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800.

    • Autora: Eliziane Gama (PPS-MA)
  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

  • PL 5583/2013 - Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.