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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/05/2015 às 14h30
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 19

  • REQ 27/2015 - Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Miro Teixeira (PROS-RJ) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA)
  • REQ 28/2015 - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.

    • Autores: Pauderney Avelino (DEM-AM) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA) , Miro Teixeira (PROS-RJ) , Junior Marreca (PEN-MA) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • REQ 36/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Enio Verri (PT-PR) , João Gualberto (PSDB-BA) , Edmar Arruda (PSC-PR) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Silvio Torres (PSDB-SP)
  • REQ 37/2015 - Requer seja realizado convite para ouvir técnico da Agência Nacional do Petróleo - ANP sobre as projeções de financiamento do Plano Nacional de Educação.

  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Leonardo Quintão ()
  • PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 5173/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 2143/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 7902/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 5033/2013 - Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 5777/2013 - Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6677/2013 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

    • Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)