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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/04/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 29/04/2015 às 10:33
- Término
- 29/04/2015 às 11:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PFC 147/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se evidencie a prática de pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951), sonegação fiscal e lavagem de capitais (Lei n. 4.729/1965, 9.613/1998 c/c 12.683/2012).
Aprovada
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
- Relator: Delegado Waldir (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Final.
Propostas não analisadas 16
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REQ 44/2015 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), O Sr. Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),a prestar esclarecimentos a respeito dos desvios e irregularidades da concessionária de energia Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul).
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 56/2015 CFFC - Solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 60/2015 CFFC - Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nos canteiros de obras das marginais: Bota Fogo, Cascavel, Macambira e Leste Oeste na cidade de Goiânia - GO, que estão com suas obras morosas e paralisadas. Requer ainda, relatórios aos órgãos de fiscalização como, a fim de apresentarem a esta Comissão a situação na fiscalização orçamentária e contas nas obras das marginais supracitadas e eventuais crimes praticados pelo executivo, agentes públicos ou empreiteiras.
- Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
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1
Aprovado com alteração. Transformado em visita técnica.
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REQ 61/2015 CFFC - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), LINDOMAR GARÇON (PMDB-RO), MARCOS REATEGUI (PSC-AP), Toninho Wandscheer (PT-PR), Valtenir Pereira (PROS-MT), VICENTE CANDIDO (PT-SP)
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1
Aprovado
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REQ 62/2015 CFFC - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), LINDOMAR GARÇON (PMDB-RO), MARCOS REATEGUI (PSC-AP), Toninho Wandscheer (PT-PR), Valtenir Pereira (PROS-MT), VICENTE CANDIDO (PT-SP)
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1
Aprovado
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REQ 63/2015 CFFC - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), LINDOMAR GARÇON (PMDB-RO), MARCOS REATEGUI (PSC-AP), Toninho Wandscheer (PT-PR), Valtenir Pereira (PROS-MT), VICENTE CANDIDO (PT-SP)
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Aprovado
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REQ 64/2015 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e os efeitos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil.
- Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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1
Aprovado com alteração. Retirado o nome do Ministro Gilson Dipp e incluído o Sr. Romeu Bacelar.
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REQ 65/2015 CFFC - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde Arthur Chioro, informações sobre os Restos a Pagar que a União deve ao Estado do Paraná no Âmbito do Ministério da Saúde
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
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1
Aprovado
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REQ 67/2015 CFFC - Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Educação sobre a atual situação do ano letivo dos alunos participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES )
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
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Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 68/2015 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
- Autor: Toninho Wandscheer (PT-PR)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 69/2015 CFFC - Requerimento de Informação ao Ministro - Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de que seja solicitada a lista das agências bancárias do estado do Mato Grosso do Sul autorizadas a operar as contas CC5 no período de 1989 a 2001
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 70/2015 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil e os riscos de esmagamento das maiores empresas nacionais de engenharia.
- Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Aprovado
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PFC 8/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Vista ao Deputado Sérgio Brito.
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PFC 105/2009 - Propõe a fiscalização e controle em relação à construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vicente Candido (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirada de pauta, de ofício.
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PFC 111/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
- Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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Vista ao Deputado Delegado Waldir.
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REP 8/2007 - Apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR.
- Autor: do Wilson Gandolfo Filho
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirada de pauta, de ofício.
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