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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/05/2003

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
14/05/2003 às 19:40
Término
14/05/2003 às 20:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 18/2003 CCJC - solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003 (Reforma Tributária)

    • Autor: EDUARDO PAES (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 19/2003 CCJC - solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003 (Reforma da Previdência)

    • Autor: INALDO LEITÃO (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento