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REQ 18/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.

REQ 19/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do

REQ 20/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil.

REQ 21/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros.

REQ 22/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões.

REQ 23/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil.

REQ 25/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais.

REQ 27/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária."

REQ 29/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet.

REQ 30/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer, nos termos do artigo 36, I e II do RICD, oitiva, sob compromisso, dos Srs. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Publica de SP, Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de SP, Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro-SP, Sr. Comandante do Grupo de Operações Especial (GOE) e Sra., Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de SP, para que se esclareçam os fatos e as circunstâncias relacionados à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP.

REQ 24/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal.

REQ 26/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado.

REQ 28/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo.

REQ 31/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, que esta CPI designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, no estado de São Paulo, de verificação e investigação das denúncias referentes à prisão de Verônica Bolina, na capital paulista.