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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LICITAÇÕES (LEII 8666/1993) 22/04/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 22/04/2015 às 15:27
- Término
- 22/04/2015 às 16:30
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 26/2015 CELICITA - Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial das Licitações com a presença do Sr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. para discutir novas alternativas legislativas para as licitações.
Aprovado.
REQ 27/2015 CELICITA - Requer a realização de encontro da Comissão Especial da Lei das Licitações no Estado do Espírito Santo.
Aprovado com a alteração de "encontro" para "seminário estadual" e a inclusão dos seguintes estados: Bahia - sugestão dos Deputados José Carlos Aleluia e Bacelar; Minas Gerais - sugestão do Deputado Mário Heringer; Paraná - sugestão dos Deputados Osmar Serraglio, Leandre e Ricardo Barros; Rio Grande do Sul - sugestão do Deputado Luiz Carlos Busato.
REQ 28/2015 CELICITA - Requer a aprovação de convite ao Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º 987.145.708-15), ex-gerente de serviços da Petrobras, para prestar esclarecimentos em relação aos procedimentos licitatórios realizados na Petrobras no período em que foi gerente de serviços.
Retirado de pauta, de ofício.
REQ 29/2015 CELICITA - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença de um representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993).
Aprovado.
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