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REQ 53/2015 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para tratar dos Fundos Constitucionais.

REQ 54/2015 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a Exposição Agropecuária de Goiás no período de 08/05 a 29/05 de 2015.

REQ 55/2015 CAPADR - Requer a realização de Seminário Internacional para debater o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e nutricional a ser realizado no Estado de Sergipe.

REQ 56/2015 CAPADR - Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

REQ 57/2015 CAPADR - Requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Cacavel, PR.

REQ 58/2015 CAPADR - Solicita informações à Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, e ao Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano.

PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

PL 5628/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.

PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

PL 1587/2011 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

PL 329/2015 - Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

PL 525/2015 - Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.