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Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

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Ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo, as emendas apresentadas e os Projetos de Lei nºs 5.439/2005, 6.975/06, 1.621/07, 6.832/10, 3.257/12, 7.892/14 e 236/15, apensados, ressalvados os destaques.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT; Ivan Valente (PSOL-SP); e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para a Emenda de Plenário nº 2.

Prejudicado o Recurso do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, contra o parecer pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 2.

Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 (sobre a Subemenda Substitutiva).

Votação em turno único.

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