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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15/04/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
15/04/2015 às 10:22
Término
15/04/2015 às 11:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 23/2015 CDU - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo que Sua Excelência emita um ato normativo estabelecendo novas regras para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 25/2015 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 26/2015 CDU - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida".

    Aprovada

    • Autores: CARLOS MARUN (PMDB-MS), CÍCERO ALMEIDA (PRTB-AL), DÂMINA PEREIRA (PMN-MG), Hildo Rocha (PMDB-MA), Julio Lopes (PP-RJ), LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), MARCOS ABRÃO (PPS-GO), SILVIO TORRES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres, Dâmina Pereira, Carlos Marun e Marcos Abrão.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 24/2015 CDU - Solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CMADS, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.