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REQ 49/2003 CFFC - Requer que seja retirado o requerimento n.º 48 de minha autoria, item 7 da pauta dessa Comissão, tendo em vista que o mesmo não se coaduna com o mérito da Comissão, prevista no artigo 33, VIII e alíneas, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 38/2003 CFFC - Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia.

REQ 39/2003 CFFC - solicita seja convidado por essa Comissão o Presidente do Banco do Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao ano de 2002.

REQ 44/2003 CFFC - solicita seja convidado o Senhor WILSON BILL e o Senhor ANTONIO FIOLA, para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada.

REQ 45/2003 CFFC - solicita seja convidado o Senhor DANIEL KREPEL GOLDBERG para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para prestar esclarecimentos sobre o tramite de processos e tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada.

REQ 46/2003 CFFC - solicita seja convidado o Senhor GERALDO LUIZ SANTO MAURO para participar de reunião de Audiência Pública Conjunta nesta Comissão e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de denuncias de irregularidades cometidas pelas seguradoras de veículos automotores, em data a ser agendada.

REQ 47/2003 CFFC - Requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo.

REQ 48/2003 CFFC - solicita sejam convidados por essa Comissão o Presidente do CADE, o Secretario de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Grupo Bompreço, o responsável pela venda do Grupo Bompreço no AMRO BANK e os presidentes dos Grupos: Pão de Açúcar, Carrefour e Wall-Mart, frente as operações no mercado brasileiro; para prestarem explicações sobre a possibilidade de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da Região Nordeste com a operação de venda do Grupo Bompreço.

PFC 2/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.