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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 15/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
15/04/2015 às 14h42
Término:
15/04/2015 às 15h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 21/2015 - Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil.

    • Autores: Cabo Sabino(PR-CE) , Major Olimpio(PDT-SP) , Delegado Waldir(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de outras categorias policiais a saber: policiais civis, policiais rodoviários federais, policiais federais, agentes prisionais e guardas municipais.
  • REQ 26/2015 - Requer inclusão de convidado para participar de Audiência Pública proposta pelo Deputado Lincoln Portela, conforme Requerimento nº 7 de 2015.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro(PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 27/2015 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 32/2015 - Requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESPJC em face às informações constantes nos bancos de dados estaduais

    • Autores: Ronaldo Martins(PRB-CE) , Cabo Sabino(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 33/2015 - Requer a realização de um Seminário Nacional para debater sobre a situação das Guardas Municipais no Brasil

    • Autores: Ronaldo Martins(PRB-CE) , Cabo Sabino(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a sugestão para que a reunião ocorra no dia 13 de maio de 2015, em em conjunto com a 10ª marcha azul-marinho das guardas municipais.
  • REQ 34/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater meios para a solução da problemática do uso de aparelhos de comunicação por parte de detentos do sistema penal

    • Autor: Ronaldo Martins(PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 35/2015 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Pauderney Avelino(DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 19/2015 - Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
  • REQ 28/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.

    • Autores: Silas Freire(PR-PI) , Lincoln Portela(PR-MG)
  • REQ 30/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade.

    • Autores: José Priante(PMDB-PA) , João Arruda(PMDB-PR)
  • PL 3734/2012 - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pauderney Avelino()
  • PL 6990/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Antonio Brito(PTB-BA)
    • Relator Wilson Filho(PTB-PB)