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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 07/04/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
07/04/2015 às 20:01
Término:
07/04/2015 às 22:21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 8530/2013 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), José Guimarães (PT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 166; abstenção: 3; total: 485.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 4330/2004 - Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.