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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 14/04/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 14/04/2015 às 15:13
- Término
- 14/04/2015 às 16:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 17
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REQ 1/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Erika Kokay (PT-DF)
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Aprovado
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REQ 2/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre
- Autor: ROCHA (PSDB-AC)
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Aprovado
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REQ 3/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autores: Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Sérgio Brito (PSD-BA)
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Aprovado
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REQ 6/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 13/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 4/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF)
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Aprovado
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REQ 5/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF)
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Aprovado
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REQ 7/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 14/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 8/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007.
- Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 10/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira.
- Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
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Aprovado
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REQ 12/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema "o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil".
- Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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Aprovado
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REQ 16/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 17/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil.
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF)
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Aprovado
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REQ 9/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG.
- Autores: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
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Aprovado
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REQ 11/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos.
- Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
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Aprovado, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Erika Kokay e Major Olimpio.
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REQ 15/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - Requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais.
- Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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Aprovado