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REQ 12/2015 CDEICS - Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas.

REQ 13/2015 CDEICS - Solicita realização de Seminário na cidade de Santa Maria da Vitória/BA, para discutir o Projeto de Irrigação de Mocambo-Cuscuzeiro, com suprimentos Hídricos dos Rios do Meio e Correntina, localizado no Município de Santa Maria da Vitória.

REQ 14/2015 CDEICS => PL 28/2015 - Solicita seja submetido ao Plenário desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Art. 164, Inciso II, do RICD, requerimento de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 28, de 2015 e seus apensos.

PDC 1577/2014 - Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.

PL 4400/2012 - Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

PL 3034/2011 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

PL 776/2011 - Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.