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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 31/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
31/03/2015 às 14h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 7

  • REQ 8/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 13/2015 - Requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas.

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
  • REQ 15/2015 - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Moroni Torgan (DEM-CE) , Capitão Augusto (PR-SP) , Major Olimpio (PDT-SP) , Wilson Filho (PTB-PB) , Delegado Edson Moreira (PTN-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Efraim Filho (DEM-PB) , Delegado Waldir (PSDB-GO) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Pastor Eurico (PSB-PE) , José Priante (PMDB-PA) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Guilherme Mussi (PP-SP) , Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
  • REQ 16/2015 - Requer realização de Audiência Pública para tratar da edição da Portaria 01, de 16/01/2015, do Comando Logístico do Exército (COLOG), que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e seus reflexos junto a esses segmentos.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 21/2015 - Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Major Olimpio (PDT-SP) , Delegado Waldir (PSDB-GO)
  • PL 6990/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)
  • PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela ()