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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 31/03/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
31/03/2015 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 8/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

  • REQ 13/2015 CSPCCO - Requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)

  • REQ 15/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Alexandre Leite (DEM-SP), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), Capitão Augusto (PR-SP), DELEGADO EDSON MOREIRA (PTN-MG), Delegado Waldir (PSDB-GO), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Guilherme Mussi (PP-SP), Hugo Leal (PROS-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), José Priante (PMDB-PA), Lincoln Portela (PR-MG), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP), MORONI TORGAN (DEM-CE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Pastor Eurico (PSB-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), WILSON FILHO (PTB-PB)

  • REQ 16/2015 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para tratar da edição da Portaria 01, de 16/01/2015, do Comando Logístico do Exército (COLOG), que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e seus reflexos junto a esses segmentos.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

  • REQ 21/2015 CSPCCO - Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil.

    • Autores: CABO SABINO (PR-CE), Delegado Waldir (PSDB-GO), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)

  • PL 6990/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Wilson Filho

  • PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.