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COMISSÃO DE TRABALHO 08/04/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 08/04/2015 às 10:23
- Término
- 08/04/2015 às 11:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 31
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REQ 19/2015 CTASP - Requer a inclusão da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da nova Central NCST no rol dos debatedores do requerimento de Audiência Pública nº 04/2015 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Não Deliberado.
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REQ 20/2015 CTASP - Solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal.
- Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Não Deliberado.
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REQ 21/2015 CTASP - Solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação.
- Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
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Não Deliberado.
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REQ 22/2015 CTASP - Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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Não Deliberado.
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REQ 23/2015 CTASP - "Requer que seja convidado o Ministro da previdência Social, Sr, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxilio doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional."
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Não Deliberado.
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PL 8132/2014 - Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
- Autor: do Superior Tribunal de Justiça
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/12/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Barros.Comissão de Trabalho (CTRAB)04/09/2015
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Não Deliberado.
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PL 8308/2014 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/04/2015
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Não Deliberado.
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PL 8318/2014 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
- Autor: do Superior Tribunal de Justiça
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PLP 370/2014 - Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.
- Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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PL 2395/2011 - Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.
- Autor: do Senado Federal - José Bezerra
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Não Deliberado.
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PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)26/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Silvio Costa retirou o voto em separado que fora apresentado anteriormente.Comissão de Trabalho (CTRAB)24/03/2017
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Não Deliberado.
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PL 6303/2013 - Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/06/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/03/2014
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Não Deliberado.
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PL 7904/2014 - Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
- Relator: Paulinho da Força (SD-SP)
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Não Deliberado.
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PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
- Autor: do Defensoria Pública da União
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Não Deliberado.
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PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
- Autor: do Defensoria Pública da União
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/10/2023Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)26/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)05/09/2023
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Não Deliberado.
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PL 7926/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
- Autor: do Tribunal de Contas da União
- Relator: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
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Não Deliberado.
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PL 8307/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/06/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)22/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/03/2015
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Não Deliberado.
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PL 8309/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/03/2015
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Não Deliberado.
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PL 8310/2014 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Não Deliberado.
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PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/05/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/03/2010Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/12/2009
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Não Deliberado.
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PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2015
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Não Deliberado.
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PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2018Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)25/10/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)19/09/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 746/2011 - Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
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PL 1353/2011 - Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado.
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PL 1615/2011 - Dispõe sobre o "dumping social".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Não Deliberado.
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PL 2474/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos
- Autor: LUIZ ARGÔLO (PP-BA)
- Relatora: Gorete Pereira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)13/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/12/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)07/06/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
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Não Deliberado.
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PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Não Deliberado.
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PL 6609/2013 - Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relator: Silvio Costa (PSC-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7451/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)26/10/2016Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)25/08/2016Comissão de Trabalho (CTRAB)27/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/11/2014
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