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COMISSÃO DO ESPORTE 25/03/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 25/03/2015 às 15:10
- Término
- 25/03/2015 às 17:19
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 21/2015 CESPO - Requer a realização de Audiência Pública no dia 8 de abril de 2015 com o Sr. Alejandro Blanco Bravo, presidente do Comitê Olímpico Espanhol para conhecer o Projeto Olímpico Espanhol.
Aprovada
PL 6700/2013 - Acrescenta § 14 ao art. 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos.
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