Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 25/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
25/03/2015 às 09h42
Término:
25/03/2015 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Apresentação dos Consultores de Orçamento da Área da Seguridade Social.

Propostas analisadas 17

  • REQ 36/2015 - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 37/2015 - Requerimento de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência - CPD, com o objetivo de discutir a situação das APAEs no Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 38/2015 - Solicita a realização do Fórum da Saúde do Casal

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 39/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 41/2015 - Requer a realização de audiência pública, para debater os efeitos da Medida Provisória n° 664, de 2014, que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 42/2015 - Requer que seja convidado o Senhor. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de informar e esclarecer a falta de vacinas nos centros de distribuição de diversos Estados.

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 43/2015 - Solicita que seja convidado o Senhor Antonio Carlos Conquista, Diretor Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 5,6 bilhões e a decisão de impor aos funcionários, contribuição extra.

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 44/2015 - Requer a realização de audiência pública, para debater a regulamentação e os efeitos da Lei n° 13.019, 31 de julho de 2014, que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 45/2015 - Requer realização de Audiência Pública no Âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre ações de combate à obesidade

    • Autor: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6430/2009 - Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 861/2011 - Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2914/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3146/2012 - Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5090/2013 - Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PDC 1460/2014 - Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1213/2011 - Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 5097/2013 - Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 7966/2010 - Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 3255/2012 - Altera o art. 43 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer a retenção da receita de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques (PDT-MT)
    • Relator: Eduardo Barbosa
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda (PC do B-CE)
    • Relator: Carlos Manato (SDD-ES)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi
  • PL 3804/2012 - Regulamenta a profissão de Naturólogo.

  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 6144/2013 - Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

  • PL 6858/2013 - Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Amaro Neto (PRB-ES)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 7103/2014 - Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).