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REQ 15/2015 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino.

REQ 16/2015 CCTCI - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, Thomas Traumann, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de supostas contratações de robôs e financiamentos de blogs para favorecer o governo federal.

REQ 17/2015 CCTCI - Requer a realização de mesa-redonda com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema.

REQ 18/2015 CCTCI - Convocação do Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para esclarecer aos membros desta Comissão o documento daquela Secretaria objeto de reportagem do Jornal Estado de São Paulo, o qual evidenciou o uso de recursos públicos para financiar estratégia de comunicação social e propaganda com objetivo de fortalecer a imagem pessoal da Presidente da República e atacar opositores.

REQ 19/2015 CCTCI - Solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com o Presidente da ANATEL, os órgãos de proteção e defesa do consumidor e os Presidentes das Companhias OI, CLARO, TIM e VIVO/TELEFÔNICA para que prestem esclarecimentos sobre os motivos das operadoras de telefonia móvel constar sempre em primeiro lugar no ranking de reclamações e quais a s medidas a serem adotadas para que esse quadro seja alterado.

REQ 20/2015 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente.

PL 5735/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

PFC 62/2011 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.

PL 3919/2012 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.

PL 5533/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.