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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 108-A/03) (PLV 12/03)

DCD 09/05/03 PÁG 19216 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Sebastião Madeira.

Votação da Redação Final

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 108, de 2003 e das emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2003.

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rocha (PT-PA), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), Dep. Dr. Hélio (PDT-SP), Dep. Francisco Turra (PPB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira, pela constitucionalidade, com emenda saneadora da inconstitucionalidade do art. 6º que fora apresentada pelo Dep. Jutahy Júnior; pela juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas de nºs 1 a 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 109/A-03) (PLV 13/03)

DCD 09/05/03 PÁG 19231 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Rocha.

Votação da Redação Final

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 109, de 2003.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2003, com as alterações feitas pelo Relator.

Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. José Rocha (PFL-BA), Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Alterações feitas pelo Relator, Dep. José Rocha, ao texto do Projeto de Lei de Conversão por ele apresentado, em face das solicitações manifestadas.

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Designado Relator, Dep. José Rocha

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 110-A/03) (PLV 14/03)

DCD 09/05/03 PÁG 19235 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Asdrubal Bentes.

Votação da Redação Final

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 110, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2003.

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Prejudicada a apreciação do mérito das Emendas de nºs. 4 e 9.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e da inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nº 4 e 9, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e da adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5 a 8 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminharam a Votação: Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Dr. Hélio (PDT-SP), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5 a 8 e 10 e inadequação das Emendas de nºs 4 e 9; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.

Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes

Discussão em turno único