REQ 21/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344, de 2013 e apensadas, que altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Aprovado.
REQ 29/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 - Solicita realização de Audiência Pública com os cientistas políticos: Fabiano dos Santos, José Antônio Guimarães Lavareda Filho e Jairo César Marconi Nicolau.
Aprovado.
REQ 36/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, MICHEL TEMER, para, em audiência pública, proferir palestra nesta Comissão sobre o tema "Reforma Política"
Aprovado.
REQ 40/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 - Solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos.
Aprovado com alteração: Inclusão do PRB, PDT, PSOL e de um representante do Bloco do PRB decidirá com o PTN e PHS.
REQ 43/2015 PEC18207 => PEC 182/2007 - Solicita sejam convidados cientistas políticos, professores e autores de trabalhos acadêmicos para audiências públicas de debates acerca do modelo de financiamento de campanhas e sistemas eleitorais.
Aprovado.
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