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REQ 47/2003 CSSF => REQ 46/2003 CSSF - Requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, do Requerimento de nº 46 de 2003.

REQ 46/2003 CSSF - Requer sejam convidados os Srs. Dr. Humberto Costa, DD. Ministro da Saúde, Dr. Jorge Solla, DD. Secretário Nacional de Assistência à Saúde e Entidades envolvidas com o setor da Sociedade Brasileira de Nefrologia a comparecerem a Comissão de Seguridade Social e Família para prestarem esclarecimentos sobre a gravíssima situação em que se encontra o atendimento aos pacientes renais crônicos pelo SUS, bem como a questão de insolvência financeira dos serviços prestados pelas Clínicas conveniadas.

REQ 38/2003 CSSF - Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural.

REQ 40/2003 CSSF - Requer a realização de Audiência pública para debater o Programa Rodando Limpo - Mutirão para erradicar a dengue no Paraná a custo zero para o erário.

REQ 41/2003 CSSF - Solicita seja convidado o Sr. Taite Inenami, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a nova estrutura organizacional do INSS

REQ 42/2003 CSSF - "Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a incidência do câncer mamário no País".

PL 92/1999 - Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.

PDC 3001/2003 - Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

PL 6109/2002 - Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

PL 7190/2002 - Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

PL 161/2003 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.