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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
14/05/2003 às 11h16
Término:
14/05/2003 às 13h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7052/2002 - Altera a redação do art. 5º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, que trata da Seguridade Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - OSMAR DIAS(PDT-PR)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 19

  • REQ 47/2003 - Requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, do Requerimento de nº 46 de 2003.

    • Autor: Osmânio Pereira (PSDB-MG)
  • REQ 46/2003 - Requer sejam convidados os Srs. Dr. Humberto Costa, DD. Ministro da Saúde, Dr. Jorge Solla, DD. Secretário Nacional de Assistência à Saúde e Entidades envolvidas com o setor da Sociedade Brasileira de Nefrologia a comparecerem a Comissão de Seguridade Social e Família para prestarem esclarecimentos sobre a gravíssima situação em que se encontra o atendimento aos pacientes renais crônicos pelo SUS, bem como a questão de insolvência financeira dos serviços prestados pelas Clínicas conveniadas.

    • Autores: Osmânio Pereira (PSDB-MG) , José Linhares (PPB-CE)
  • REQ 38/2003 - Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater a questão da previdência rural.

    • Autora: Selma Schons (PT-PR)
  • REQ 40/2003 - Requer a realização de Audiência pública para debater o Programa Rodando Limpo - Mutirão para erradicar a dengue no Paraná a custo zero para o erário.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
  • REQ 41/2003 - Solicita seja convidado o Sr. Taite Inenami, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a nova estrutura organizacional do INSS

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
  • REQ 42/2003 - "Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir a incidência do câncer mamário no País".

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
  • PL 92/1999 - Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Roberto Gouveia ()
  • PDC 3001/2003 - Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • PL 6109/2002 - Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Linhares (PPB-CE)
  • PL 7190/2002 - Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria Helena ()
  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Fantazzini
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()
  • PL 161/2003 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Wilson Santos ()
  • PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Antonio Joaquim (PPB-MA)