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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/03/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
12/03/2015 às 10:19
Término
12/03/2015 às 13:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 9/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado.

    Aprovada

    • Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Alexandre Leite (DEM-SP), CABO DACIOLO (PSOL-RJ), CABO SABINO (PR-CE), Caetano (PT-BA), DELEGADO EDSON MOREIRA (PTN-MG), Eros Biondini (PTB-MG), José Priante (PMDB-PA), João Campos (PSDB-GO), LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP), MARCOS REATEGUI (PSC-AP), MORONI TORGAN (DEM-CE), Pompeo de Mattos (PDT-RS), ROCHA (PSDB-AC), SIMONE MORGADO (PMDB-PA), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 1/2015 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promova encontros regionais com Secretários Estaduais de Segurança Pública para ouvir, colher e, se for o caso, propor alterações legislativas, no que concerne à problemática da Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial para sistematização das proposições referentes à segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater matérias veiculadas na mídia em fevereiro do ano corrente sobre o escândalo financeiro ocorrido no HSBC Bank Brasil que ficou conhecido como "SwissLeaks".

    Aprovada

    • Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 7645/2014 - Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: JORGINHO MELLO (PR-SC), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 177/2015 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar o Estado do Pará. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autores: CABO DACIOLO (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Relator.