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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
11/03/2015 às 10h20
Término:
11/03/2015 às 10h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Valtenir Pereira, Fabio Trad e Felipe Maia.
  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima e Luiz Couto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial para propor alterações nas normas de licitações e contratos da Administração Pública.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB) , Valtenir Pereira(PROS-MT) , Cristiane Brasil(PTB-RJ) , Evandro Gussi(PV-SP) , Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PDC 1444/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PDC 1457/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Artística de Jussiape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussiape, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PDC 1600/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PDC 767/2012 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator Lincoln Portela ()
  • PRC 200/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder urgência a projetos de iniciativa parlamentar em tramitação, no caso de edição de medida provisória de semelhante teor.

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PLP 394/2014 - Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PEC 97/2011 - Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)
  • PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime

    • Autora: Antônia Lúcia(PSC-AC)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PDC 1538/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 1545/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)