Acompanhe

REQ 2/2015 CFT - Propõe a realização de Audiência Pública destinada a debater proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.

PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

PLP 383/2008 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

PLP 513/2009 - Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

PLP 39/2011 - Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.

PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.