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PLENÁRIO 06/05/2003

Informações

Local
Plenário
Início
06/05/2003 às 20:36
Término
06/05/2003 às 22:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 107/2003 - Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 20

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 107-B/03) (PLV 11/03)

      DCD 07/05/03 PÁG 18657 COL 02.

    • 19

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 2, apresentada pelos Srs. Líderes.

    • 17

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pelos Srs. Líderes.

    • 16

      Votação da Redação Final

    • 15

      Aprovada a Emenda nº 22 à esta MPV, objeto de Requerimento do Relator, Dep. Professor Luizinho, subscrito por todos os Srs. Líderes.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha que solicita destaque para votação da Emenda nº 61 à MPV 107/03 em face da ausência do autor para encaminhá-lo.

    • 13

      Aprovado o Requerimento de DVS com o voto contrário do Dep. Professor Luizinho. (Inserção do inciso XV).

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 11

      Votação do inciso XV constante da Emenda nº 30 à MPV 107/03 para incluí-lo como inciso VI do art. 24 do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.

    • 10

      Aprovado o Requerimento de DVS com o voto contrário do Dep. Professor Luizinho. (Inserção do inciso XI)

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ).

    • 8

      Votação do inciso XI constante da Emenda nº 30 à MPV 107/03 para incluí-lo como inciso VI no art. 23 do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 7

      Retirado pelo Líder, Dep. Pedro Henry, o Requerimento de DVS da Bancada do PPB para votação da Emenda nº 30 à MPV 107/03.

    • 6

      Retirado pelo Líder, Dep. Pedro Henry, o Requerimento de DVS da Bancada do PPB para votação da Emenda nº 11 à MPV 107/03.

    • 5

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.

      Sim: 250; Não: 32; Abst.: 4; Total: 286.

      Mantido o dispositivo.

    • 4

      Mantido o dispositivo.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Francisco Turra (PPB-RS).

    • 2

      Votação do art. 2º da Lei nº 10.034/00, alterado pelo art. 24 do PLV 11/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

    • 1

      Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.