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PLENÁRIO 26/02/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/02/2015 às 19:01
Término
26/02/2015 às 20:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7370/2014 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico internacional e interno de pessoas, proteção e assistência às vítimas; e altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e 9.615, de 24 de março de 1998.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasíl

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.370-B/2014).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 4.

    • 12

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 1.

    • 11

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PCdoB, para votação em separado do artigo 18, constante do Capítulo VIII do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial ao PL 7.370, de 2014.

    • 10

      Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas, e os Projetos de Lei de nºs 2.845/2003, 6.934/2013, 7.597/2014, 8.203/2014 e 172/2015, apensados.

    • 9

      Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário e ao Substitutivo, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

    • 8

      Retirado o requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; pela adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Shéridan (PSDB-RR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

    • 2

      Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 151/2012 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 15

      Promulgada a Resolução nº 2 de 2015.

    • 14

      A matéria vai à promulgação (PRC 151-A/2012).

      DCD de 27/02/15 PÁG 175 COL 01.

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Rejeitado.

    • 10

      Grupo II: Votação dos artigos 17, 65, 66, 68 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução n.º 151 de 2012, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Aprovado.

    • 8

      Grupo I: Votação do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução, bem como o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 151 de 2012, com parecer pela aprovação.

    • 7

      Aprovado o Requerimento.

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, na qualidade de Líder do PMDB, o qual solicita que matéria seja votada por grupo de artigos (grupos I e II).

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do art. 86 e rejeição dos demais artigos - art. 17, art. 65, art. 66, art. 68 e art. 280 - do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com redação dada pelo art. 1º deste Projeto de Resolução.

    • 1

      Discussão em turno único.