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A matéria vai ao Senado Federal (PL 23-A/15).

DCD de 26/02/15 PÁG 133 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR).

Votação da Redação Final.

Retirado os destaques da bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 4, 5 e 6.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação da Emenda nº 3.

Rejeitada a Emenda nº 9.

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque da bancada do PROS.

Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 2.211/2007, principal; os Projetos de Lei apensados e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 23 de 2015, apensado, ressalvado o destaque.

Votação em turno único.

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 23/2015, apensado, e seu Substitutivo.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 3.698/2012, apensado.

Aprovado o destaque de preferência.

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 328; total: 358.

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 11, na forma do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2015, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 10 e 12.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Rafael Motta (PROS-RN) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

Discussão em turno único.

Promulgada a Resolução nº 1 de 2015.

DCD de 26/02/15 PÁG 03 COL 01. Suplemento.

A matéria vai à promulgação (PRC 20-C/2011).

DCD de 26/02/15 PÁG 213 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).

Votação da Redação Final.

Ficam prejudicados o projeto inicial e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 20 de 2011.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).