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REQ 25/2003 CREDN - Requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo Sr Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a política aeroespacial brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América.

REQ 31/2003 CREDN - Requer sejam convidados os Exmos. Ministros da Ciência e Tecnologia, de Defesa Nacional e de Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara.

REQ 35/2003 CREDN - Requer a promoção, no âmbito dessa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de um Seminário para a discussão das atribuições das Forças Armadas brasileiras no campo da segurança pública.

REQ 36/2003 CREDN - Requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja constituída uma missão de parlamentares para acompanhar em Cuba o desenrolar dos últimos acontecimentos do país.

REQ 37/2003 CREDN - "Requer o envio de manifestação de repúdio ao governo cubano, pelos atos cometidos contra militantes dos direitos humanos.

REQ 38/2003 CREDN - Requer o apoio e a designação de grupo de trabalho para o planejamento e a efetivação do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe.

REQ 40/2003 CREDN - Requer apreciação de Moção de repúdio a quaisquer medidas de embargo econômico ou invasão militar por parte de Estados estrangeiros à Síria.

REQ 41/2003 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Saúde Sr. Humberto Sergio Costa Lima e o Ministro das Relações Exteriores Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, para prestarem esclarecimentos sobre a política do Governo Brasileiro, em relação à pneumonia asiática.

REQ 42/2003 CREDN - Solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.

MSC 804/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002.

MSC 1247/2002 - Submete-se à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília.

MSC 141/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.