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PLENÁRIO 04/02/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/02/2015 às 14:02
Término
04/02/2015 às 20:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 658/2014 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 28

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 658-A/2014).

      DCD 05/02/15 PÁG 66 COL 01.

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 4º e seus parágrafos do artigo 85-A da Lei nº 13019/2014 constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 24

      Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para votação em separado da alínea "d" do inciso IX do artigo 45 da Lei nº 13.019/2014 alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 23

      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do §2º do artigo 33 da Lei nº 13.019/2014 constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 22

      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso IX do art. 2º da Lei nº 13.019/2014 alterado pelo Projeto de Lei de Conversão.

    • 21

      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação do trecho "dependentes nos termo do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" constante do parágrafo único do art. 1º da Lei 13.019/2014, e consequentemente das expressões "dependentes" e "nos termos do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000", constante do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.019/2014, ambos alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.

    • 20

      Prejudicada a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2014.

    • 19

      Aprovada a Medida Provisória nº 658 de 2014.

    • 18

      Rejeitadas as Emendas de nºs 4, 9, 10, 16 a 18, 25, 30, 40, 42, 44, 51 e 58, com parecer pela rejeição.

    • 17

      Rejeitadas as Emendas de nºs 5 a 8, 13, 14, 23, 24, 29, 31 a 39, 41, 43, 45 a 50, 52 a 57 e 59, com parecer pela aprovação.

    • 16

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 15

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 3, 11, 12 e 26 a 28 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 3, 11, 12 e 26 a 28, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 11

      Votação preliminar em turno único.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 658 de 2014 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2014.

    • 9

      Aprovado o Requerimento.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação da Medida Provisória nº 658 de 2014 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2014.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).

    • 2

      **O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento adotado pela Presidência desta Casa em relação às Medidas Provisórias n. 627/2013 e 628/2013, considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 658/2014 que não guarda qualquer relação com a matéria (art. 3º do PLV n. 19/2014). Pela mesma razão, deixa de receber destaques às Emendas n. 1, 2, 3, 11, 12, 15, 19, 20, 21, 22, 26, 27 e 28.

    • 1

      Discussão em turno único.

      DCD 05/02/15 PÁG 66 COL 01.

Propostas não analisadas 1

  • PL 7735/2014 - Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 01 a 166.

    • 1

      Discussão em turno único.

      DCD 05/02/15 PÁG 93 COL 01.