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PLENÁRIO 16/12/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/12/2014 às 00:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal