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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/05/2003

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
07/05/2003 às 10:41
Término
07/05/2003 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2165/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 112/2003 CDC - Solicita que sejam convocados representantes do Min. do Meio Ambiente, do IBAMA, da FEEMA, da Pró-Lagos, e os Prefeitos de Araruama e São Pedro da Aldeia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Lagoa de Araruama.

    • Autor: SANDRO MATOS (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo do Dep. João Alfredo no sentido de se incluir um representante do Ministério Público.

  • REQ 115/2003 CDC - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie a exposição sobre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO, a ser realizado na Câmara dos Deputados.

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade

  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PFC 34/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final com Complementação de Voto